Licença Ambiental A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa. 1 A legislação ambiental do espaço urbano-litorâneo 56 A Constituição Federal de 1988 e a Constituição Estadual do Ceará 57 Lei da Política Nacional do Meio Ambiente 62 Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 64. A atividade mineradora em todo território nacional é regulada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) é um órgão federal que tem a função de.
O licenciamento de um empreendimento de mineração e a gestão dos Títulos Minerários junto à Agência Nacional de Mineração possui regulações específicas e complexas que orientam todo o Processo Administrativo Minerário - Lei Federal , aliada ao Decreto Lei 227/1967 (Código da Mineração) e suas legislações correlatas.
O Portal é um sistema que oferece, via Internet, informações e serviços referentes ao Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, tanto para o público externo como para o interno. O curso de Licenciamento Ambiental oferece subsídios teóricos e práticos sobre os procedimentos e processos na obtenção das licenças ambientais (licença prévia, de instalação e de operação). Licenciamento ambiental contribui para o aumento dos prazos das obras lineares, mas, com o correto planejamento das atividades, o prazo e o custo podem ser reduzidos.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OFICINAS MECÂNICAS: UMA ABORDAGEM QUALI-QUANTITATIVA DOS PROCESSOS DE JI-PARANÁ, RO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Engenharia Ambiental, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Ji-Paraná, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel.
A formação de recursos humanos na área de restauração e adequação ambiental é uma demanda não apenas do setor, mas também da sociedade brasileira consciente da situação ambiental atual marcado pela falta de água e alterações climáticas causando enchentes e secas.
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Começa nesta quarta-feira (6), o curso do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), que terá como tema Licenciamento e Regularização Ambiental Rural, o PNC Rural. No Curso de Licenciamento Ambiental na Prática, na área de Ambiental, você vai aprender sobre temas ligados à legislação e regulamentação do licenciamento ambiental, suas fases, etapas e os procedimentos administrativos. Protegiendo, conservando y administrando los recursos naturales y ambientales de nuestra Isla Puerto Rico y todos los cayos, islas e islotes que le rodean.