Artigo 745-a do novo cpc

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O executado que decide pagar ao invés de embargar tem novo tratamento pela redação do artigo 745-A do CPC, introduzido pela Lei ). No instituto criado pelo artigo 745-A, vislumbra-se, pois, a justa compatibilização entre o princípio da efetividade da execução e o princípio da menor onerosidade ao devedor (art. Modelo de petição com pedido de parcelamento de dívida judicial, em ação de execução de título extrajudicial, conforme artigo 916 do novo cpc de 2015 (CPC/73 art. Nos termos do artigo 782, 3º, do Código de Processo Civil "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. " Conforme dispositivo legal supra, a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes pela via judicial deve.

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Neste cenário, o novo CPC em seu artigo 916, conforme já é feito pelo CPC atual, em seu artigo 745A, concede ao executado o direito de requerer moratória Módulo 1 O processo de execução e o artigo 916 do novo CPC.

Até a entrada em vigor da Lei de 16 de março de 2015 ( Novo CPC), restava pacificada a possibilidade de parcelamento de débito fixado em sentença transitada em julgado, na forma do artigo 745-A. 2015 por Elucida as alterações relevantes trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação à possibilidade de parcelamento do débito pelo executado. Novidades na contagem dos prazos processuais no novo CPC: A forma de contagem de prazo não é novidade para ninguém, pois permanece a regra geral do artigo 132 do Código Civil.



O novo CPC em seu artigo 135 trata da realização de conciliação ou mediação, a qual deverá ser estimulada por magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. É nítido o equilíbrio entre o direito do credor de receber aquilo que lhe é devido e o direito do devedor de pagar da forma que lhe traga. Artigo 745-A do Cdigo de Processo Civil de forma subsidi2ria 1 plenamente aceit2vel 8 do ponto de vista doutrin2rio 8 na /ustia do 0rabal!o 8 uma vez ue os mecanismos 9 disposio do magistrado traduzem tal bem como pode-se atribuir efeito de faculdade do magistrado a concesso.


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