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Essa versão foi compilada até o dia 05/11/2019, ou seja, contém apenas o texto que está em vigor, atualizado até esta data. O quadro de pessoal existente na Justiça do Trabalho não justifica tamanha anomalia, com 27 ministros do TST, um total de juízes, sendo que estão na primeira instância e 462 na segunda, e um total de 76 mil servidores. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existentes no julgado, desservindo ao reexame da matéria discutida. Este artigo tem como objetivo analisar a Lei nº , de 06 de julho de 2020, e a possibilidade de redução salarial proporcional à jornada de trabalho, adotada pelo Governo Federal como medida alternativa ao enfretamento da pandemia da Covid-19.
Ontem, os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) realizaram um Dia Nacional de Luta para protestarem contra a desvalorização da categoria, ameaça de corte de 27 da remuneração e pela. Em todo o período considerado, a taxa de mortalidade diminui à medida que avançam os anos: trata-se de uma função decrescente. A must-read for English-speaking expatriates and internationals across Europe, Expatica provides a tailored local news service and essential information on living, working, and moving to your country of choice.
477 da CLT, aduzindo "que a reclamada pagou corretamente, dentro do prazo legal, por meio de depósito na conta corrente da reclamante, todas as parcelas às quais fazia jus, não tendo ocorrido atraso na quitação das parcelas que justifique a condenação ao pagamento da multa do art. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.
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