Neste artigo, vamos resolver questões de concursos públicos sobre o Artigo 5 da Constituição Federal, ou seja, veremos questões comentadas sobre os famosos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
O artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é assunto cobrado em diversas provas de O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. DA SILVA RESUMO O fundamento sistematizado no artigo cientifico, menciona as questões jurídicas relacionadas ao código do direito do consumidor.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. Já são mais de 30 anos da Constituição de 1988, que implementou direitos e liberdades civis, assim como determinou deveres ao Estado após mais de vinte anos de regime militar.
É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada entre 1º de janeiro de 1995 até a promulgação desta emenda, inclusive. Esta Constituição Federal Comentada é um tributo aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, um marco no processo de redemocratização nacional.
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A Constituição Federal comentada é uma obra caracterizada por apresentar, abaixo de cada artigo da Constituição, uma série de julgados relativos às temáticas abordadas. 7 Regra de transição ao artigo 37, 15, da Constituição 8 Regra de transição ao artigo 40, 14, da Constituição (abono de per-manência) 9 Regra de transição ao artigo 40, 22, da Constituição 10 Regra de transição de aposentadorias do servidor federal até a edição da lei federal de benefícios. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.